Direito do Trabalho

Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?

O patrão tem até o 5º dia útil do mês para pagar o salário do mês anterior.

Sábado é considerado dia útil.

Domingo e feriado não é considerado dia útil. Nunca deve contar domingos e feriados.

Por exemplo: dia 1º do mês é sexta feira. Nesse caso os dias úteis são: 1º (sexta), 2 (sábado), 4 (segunda), 5 (terça) e 6 (quarta). Nesse exemplo o empregador tem até quarta feira dia 6 para pagar o salário.

O que é convenção coletiva do trabalho?

Convenção coletiva do trabalho é um acordo feito entre sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores para estabelecer normas e direitos.

Por exemplo: Qual será o percentual de aumento do salário, qual será o piso da categoria e outros benefícios.

A CCT tem força de lei.

O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?

Sim, o empregado que trabalha à noite e é transferido para o horário durante o dia perde o adicional noturno.

É considerado trabalho noturno o trabalho das 22:00 horas até as 05:00 horas da manhã do dia seguinte.

Empregado afastado pelo INSS, quando volta a trabalhar tem direito de receber aumento de salário igual aos outros colegas?

Depende: os colegas de trabalho tiveram aumento?

Se os colegas de trabalho não tiveram aumento, o empregado afastado não terá direito a aumento.

Se os colegas de trabalho tiveram aumento, nesse caso, sim o empregado afastado pelo INSS terá direito a ao aumento que seus colegas tiveram, assim que ele retornar ao trabalho.

É possível desistir após ter dado aviso prévio ao empregado?

Sim, dado o aviso prévio a rescisão só torna efetiva depois de terminado o prazo. Mas se o empregador mudar de ideia, e quiser desistir da demissão, depende de o empregado aceitar ou não.

Quantas horas empregado deve trabalhar por semana?

Depende da função do empregado.

A regra é trabalhar 44 horas por semana.

Para a maioria das funções o empregado tem que trabalhar 44 horas por semana.

Existem funções em que o empregado trabalha menos horas, por exemplo: operador de call center e telemarketing, esse trabalham 36 horas por semana.

O que é adicional de insalubridade e quanto o empregado deve receber?

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.

Exemplo: ruídos, superaquecimento, muito frio, tremores.

O empregado receberá, além do salário normal, um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade.

O que é adicional de periculosidade e quanto o empregado deve receber?

A lei considera atividades perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

Para inflamáveis e explosivos: 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros;

Para eletricidade, de 30% sobre o salário recebido, no caso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição não seja eventual.